Última atualização: 26 de maio de 2025
O presente instrumento tem por finalidade estabelecer as condições gerais para a utilização do serviço denominado Bcash, desenvolvido e mantido pela empresa Server Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 93483238000104, com sede na cidade de Novo Hamburgo/RS, doravante denominada simplesmente "Server".
O Bcash é disponibilizado por meio de integração direta ao sistema de Ponto de Venda (PDV) da Server. A cada transação registrada, o sistema calcula e aplica automaticamente o valor de cashback conforme os critérios previamente configurados pelo Estabelecimento Parceiro. O crédito gerado é registrado internamente e informado ao consumidor via mensagem eletrônica em seu telefone celular.
A utilização do Bcash pelo Estabelecimento Parceiro será objeto de cobrança mensal, calculada com base no volume de cashbacks gerados no respectivo período. Os valores e condições comerciais estarão detalhados em proposta ou contrato comercial específico firmado entre as partes.
A Server não se responsabiliza por quaisquer falhas operacionais, indisponibilidades, interrupções de serviço ou erros oriundos de configurações indevidas realizadas pelo Estabelecimento Parceiro. A relação direta com o consumidor final, incluindo eventuais questionamentos ou reclamações acerca do cashback concedido, será de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento Parceiro.
Todos os direitos sobre o sistema Bcash, incluindo seu código-fonte, interface, funcionalidades e marca, pertencem exclusivamente à Server, sendo vedada sua reprodução, alteração, engenharia reversa ou distribuição, salvo mediante autorização expressa, por escrito.
O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A Server poderá, a seu exclusivo critério, revisar e atualizar os presentes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nos canais oficiais da empresa.
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.